DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COLONIA DE PESCADORES Z-4.

LEI Nº 781 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-4.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), A FAVOR DA "COLÔNIA DE PESCADORES Z-4".

ARTIGO 2º - A DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE FEVEREIRO DE 1988.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
MAURO JOSÉ DE AZEVEDO - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO