FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI Nº 792 DE 24 DE MARÇO DE 1988.
ALTERAÇÃO: LEI Nº 588/96.

FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ARTIGO 2º - FICA ALTERADO O ART. 2º DA LEI Nº 588, DE 24 DE JUNHO DE 1996, OBSERVADA AS TABELAS DOS CARGOS FUNCIONAIS, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS SEGUINTES VALORES MENSAIS:

*PROFESSOR "C"- DOIS PISOS SALARIAIS E MEIO.
*PROFESSOR "B"- TRÊS PISOS SALARIAIS.
*PROFESSOR "A"- TRÊS PISOS SALARIAIS E MEIO.
*PROFESSOR ESPECIAL - QUATRO PISOS SALARIAIS.

ARTIGO 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, E, SERÃO COMPLEMENTADAS PELO PODER EXECUTIVO, POR DECRETO, CASO SEJA NECESSÁRIO, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO ORÇAMENTO DE 1988.

ARTIGO 4º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1988, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE MARÇO DE 1988.


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE
OCTÁVIO RAJA GABAGLIA - 1º SECRETÁRIO
ONIAS CORDEIRO DE MORAES - 2º SECRETÁRIO