LEI - 0434/1982

Informações da lei municipal
Data: 05/03/1982
Número: 0434
Exercício: 1982
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
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Descrição

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.


Texto completo

LEI Nº 434 DE 11 DE MARÇO DE 1982.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE C$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA A SEGUINTE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA:
AMÉRICA FUTEBOL CLUBE......................................................CR$.35.000,00

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, 3.2.3.1- SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO.

ARTIGO 3º - A LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE MARÇO DE 1982.


OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS
PRESIDENTE


WALTER DE BESSA TEIXEIRA
1º SECRETÁRIO


RENATO VIANNA DE SOUZA
2º SECRETÁRIO

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PROJETO DE LEI: 0010/1982 PROJETO DE LEI  

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