FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE ACORDO COM OS QUADROS ANEXOS Á PRESENTE RESOLUÇÃO, DE Nº- 1, 2, 3, 4, 4 E6.

RESOLUÇÃO Nº 028, DE 26, DE ABRIL DE 1963.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ACORDO COM OS QUADROS ANEXOS À PRESENTE RESOLUÇÃO, DE NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5 E 6.

ART. 2º - OS TRABALHADORES DIARISTAS QUE ATUALMENTE PERCEBEM, CR$ 12.096,00 (DOZE MIL E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS) MENSAIS PASSAM A PERCEBER CR$ 20.600,00 (VINTE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS.

ART. 3º - FICA ESTABELECIDA A LETRA “T” PARA O CARGO DO TESOUREIRO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O FUNCIONÁRIO DE PADRÃO INFERIOR, QUE FOR DESIGNADO PARA RESPONDER PELA TESOURARIA, PERCEBERÁ O SALÁRIO CORRESPONDENTE Á LETRA T, ENQUANTO PERMANECER NO EXERCÍCIO DO REFERIDO CARGO.

ART. 4º - FICAM CRIADAS 3 (TRÊS) VAGAS DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO PADRÃO “B” E 1 (UMA) VAGA DE FISCAL DE RENDAS PADRÃO “R”.

PARÁGRAFO ÙNICO – O FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AVALIADOR DA PREFEITURA, PERCEBERÁ, ALÉM DOS SEUS VENCIMENTOS, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS SEUS VENCIMENTOS.

ART. 5º - FICAM CRIADAS NO ANEXO Nº- 4 (PESSOAL CONTRATADO), AS FUNÇÕES DE LANTERNEIRO E TRATORISTAS, AMBAS NA REFERÊNCIA, “19

ART. 6º - FICA EXTINTA 1 (UMA) VAGA DE FISCAL DE DISTRITO PADRÃO “P”.

ART.; 7º - FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR NECESSÁRIO, NA ÉPOCA PRÓPRIA.

ART. 8º - AS VANTAGENS DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO ERA APROVADA ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

ART. 9º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, CORRERÃO Á CONTA DAS VERBAS PRÓPRIAS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 10º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 11º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, EM 26 DE ABRIL DE 1963.

____________________________________

PRESIDENTE

____________________________________

VICE-PRESIDENTE

_____________________________________

1º- SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 1963.

ANEXO Nº 1

TABELA DE PADRÕES E REFERÊNCIAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE CABO FRIO.

PADRÃOVENCIMENTOS REFERÊNCIA VENCIMENTOSA CR$ 10.500,00 1CR$ 7.600,00B CR$ 11.500,00 2CR$ 8.600,00C CR$ 12.200,00 3CR$ 9.500,00D CR$ 13.400,00 4CR$ 11.000,00E CR$ 14.200,00 5CR$ 11.800,00FCR$ 15.000,00 6CR$ 13.000,00GCR$ 16.00,00 7CR$ 14.200,00HCR$ 17.000,00 8CR$ 14.600,00ICR$ 18.000,00 9CR$ 15.000,00JCR$ 19.000,00 10CR$ 16.000,00KCR$ 20.000,00 11CR$ 17.000,00LCR$ 21.400,00- 42.800; 12CR$ 18.000,00MCR$ 22.400,00 – 44.800 13 CR$ 19.000,00NCR$ 25.800,00 – 47,600 14CR$ 20.600,00 – 42.000OCR$ 24.800,00 – 49.600 15CR$ 21.400,00 - 42.800PCR$ 25.800,00 – 51.600 16CR$ 22.200,00 - 44.400QCR$ 26.400,00 – 52.800 17CR$ 25.000,00 – 50.000RCR$ 26.000,00 – 56.000 18CR$ 26.400,00 – 52.800SCR$ 29.600,00 – 59.000 19CR$ 28.000,00 – 56.000TCR$ 31.200,00 – 62.400 20CR$ 29.000,00 – 58.000UCR$ 32.200,00 – 65.600 ---=--- ----VCR$ 34.400,00 – 68.800 ------ ----------------XCR$ 36.000,00 – 72.000 -------- ------------------ZCR$ 38.000,00 – 76.000 ------------

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 1963.

ANEXO Nº 02

REAJUSTAMENTO DO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA

NOMESVENCIMENTOSALBERTO DA CONCEIÇÃO PINHEIROCR$ 22.200,00MANOEL DE SÁ VIANACR$ 21.400,00CATHARINA SILVEIRACR$ 8.000,00PAULINHA PESSOA DE MACEDOCR$ 6.500,00LIGÍA DA ASSUNÇÃOCR$ 5.400,00MARIA TEIXEIRA DA ASSUNÇÃOCR$ 5.000,00ROSA DE OLIVEIRA AZEVEDOCR$ 4.800,00 BEATRIZ DE ANDRADE JACTACR$ 4.000,00RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 1963

QUADRO Nº 3

PESSOAL EXTRANUMERARÁRIO MENSALISTA

NOMEREF.VENCIMENTOSJOSÉ DA SILVA AZEVEDO19CR$ 28.000,00JOAQUIM GONÇALVES16CR$ 22.200,00ALFREDO DE AZEVEDO SANTA ROSA15CR$ 21.400,00JUDITH GONÇALVES DA SILVA5CR$ 9.500,00MAURÍCIO ANTUNES DOS SANTOS3CR$ 9.500,00QUADRO Nº 4

PESSOAL CONTRATADO

NOMEVENCIMENTOSJULIANO MIGUEL DA SILVACR$ 28.000,00JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOSCR$ 28.000,00LUCY SOARES DOS SANTOSCR$ 21.400,00INEAS RUFINO DE MOURACR$ 21.400,00DIONESES BATISTA DOS SANTOSCR$ 21.400,00

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 1963.

ANEXO Nº 5

EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOPADRÃOOBSERVAÇÕESCONTABILISTARPREENCHIDOTESOUREIROTPREENCHIDOAUXILIAR DE CONTABILIDADEPPREENCHIDOAUXILIAR DE CONTABILIDADENPREENCHIDOCOORDENADOR DE LANÇAMENTORPREENCHIDOFISCAL DE RONDASSPREENCHIDOFISCAL DE RONDAS RVAGAOFICIAL ADMINISTRATIVOPPREENCHIDOOFICIAL ADMINISTRATIVOPPREENCHIDOOFICIAL ADMIMNISTRATIVOPPREENCHIDOFISCAL DE OBRASQPREENCHIDOFISCAL DE OBRAS0PREENCHIDOFISCAL DE OBRASOPREENCHIDOFISCAL DE OBRASO PREENCHIDOAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONPREENCHIDOAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONPREENCHIDOAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONVAGOAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONVAGOAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONVAGOAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONVAGOAUXILIAR DE FAZENDALPREENCHIDOAUXILIAR DE FAZENDALPREENCHIDOAUXILIAR DE FAZENDA LPREENCHIDOPROTOCOLISTALPREENCHIDOAUXILIAR DE ESCRITÓRIO L PREENCHIDOAUXILIAR DE ESCRITÓRIO L PREENCHIDOZELADOR DO CEMITÉRIO L PREENCHIDOAUXILIAR DE TESOUREIRO N PREENCHIDOGARAGISTA R PREENCHIDOLAVADEIRA E PREENCHIDOPROFESSOR D PREENCHIDOPROFESSOR D PREENCHIDOPROFESSOR D PREENCHIDORESOLUÇÃO Nº 28 DE 26 DE ABRIL DE 1963

ANEXO Nº 6

ENQUADRAMENTO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS

DE ACORDO COM O QUADRO EFETIVO APROVADO

NOME CARGOPADRÃOASPINO DOS SANTOS SILVATESOUREIROTARLETE CRISTÓVÃO PÓVOASCONTABILISTARGERALDO TEIXEIRA DA CUNHACOORDENADOR DE LANÇAMENTORMANOEL JOSÉ DE CARVALHOFISCAL DE RONDASSCONCEIÇÃO PEREIRA AMÉRICAOFICIAL ADMINISTRATIVOPFRANCISCO PIRESFISCAL DE RONDASQGEMINIANO JOSÉ LUIZFISCAL DE DISTRITOPMANOEL ALVES DA COSTAFISCAL DE OBRASOALVIM DA COSTA MACEDO FISCAL DE OBRASOADELIR NOVELLINO MARQUESAUXILIAR DE CONTABILIDADEPROSSY CARRIÇO DOS SANTOSAUXILIAR DE CONTABILIDADENVERNY VIEIRA DE AGUIARAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONJOSÉ VIEIRA DE MORAISAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONMARIA VIRGINIA CORRÊA DE MENEZESAUXILIAR DE FAZENDALZILACK VALENTIM GARCIAPROTOCOLISTALMARIA TARDELLI PORTOAUXILIAR FAZENDALELZA TORRES PONTOSAUXILIAR DE FAZENDA LOLÍMPIA FERREIRA SANCHEZAUXILIAR DE ESCRITÓRIOLFAUSTO MACEDO SAMPAIOZELADOR DO CEMITÉRIOLJOÃO MARQUES RIBEIROOFICIAL ADMINISTRATIVOPORLANDO COELHO RIBEIROAUXILIAR DE ESCRITÓRIOLNICOMEDES SOARES DE NAZERETHFISCAL DE OBRASOAROLDO MENEZES PEREIRAOFICIAL ADMINISTRATIVOPELISIO SANTIAGO DA CONCEIÇÃOAUXILIAR DE TESOUREIRONADHAIL GUIMARÃES PÓVOASOFICIAL ADMINISTRATIVOPGENY MACHADO BORGESAUXILIAR DE FISCALIZAÇÃONOSNERIA MARIA DA CONCEIÇÃOLAVADEIRAEALFREDINA OLIVEIRA FRANCISCONIPROFESSORADONOFRE JUSTO DE ALMEIDAPROFESSORDOLÍMPIA FRANCISCONI DOS SANTOSPROFESSORADSEBASTIÃO ANTUNESGARAGISTAR