AFORAMENTO ORCELINO MARINS DOS SANTOS.

RESOLUÇÃO Nº 064, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1955.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A ORCELINO MARINS DOS SANTOS, UM TERRENO NESTA CIDADE, EM UMA RUA PROJECTADA NO LUGAR DENOMINADO VILLA NOVA, COM AS CARACTERÍSTICAS SEGUINTES: LOTE Nº 9, DA QUADRA “D”, COM 9 METROS DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA EM PROJECTO, IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS QUE FAZ COM TERRENO DEVOLUTO OU DE QUEM DE DIREITO, MEDINDO EM CADA LINHA LATERAL 40 METROS, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DEVOLUTO OU DE QUEM DE DIREITO.

ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 1955.

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