PERMUTA A CARLOS LOPES TRINDADE.

RESOLUÇÃO Nº 081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1955.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO CARLOS LOPES TRINDADE, POR PERMUTA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 21 DE 31 DE MARÇO DE 1953 UM TERRENO NO LUGAR DENOMINADO VILA NOVA, CONFORME INFORMAÇÃO DO SENHOR ENGENHEIRO DE OBRAS E CROKI APRESENTADO NO PROCESSO Nº 347 DE 18-5-48.

ART. 2º - FICA O REQUERENTE ISENTO A QUALQUER PAGAMENTO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR SE TRATAR DE PERMUTA.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 21 DE DEZEMBRO DE 1955.

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