TORNAR SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO Nº- 36 DE 22 DE JULHO DE 1955.
RESOLUÇÃO Nº 015, DE 28 DE MARÇO DE 1956.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 36 DE 22 DE JULHO DE 1955.
ART. 2º - A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 1956.
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