AFORAMENTO A ANTONIO SILVINO CHAGAB.
RESOLUÇÃO Nº 053, DE 23 DE ABRIL DE 1956.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A ANTONIO SILVINO CHAGAS, UM TERRENO NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12 METROS PARA UMA RUA PROJETADA, IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS, MEDINDO EM CADA UMA LINHA LATERAL 20 METROS, DIVIDINDO AMBAS LATERAIS E, FUNDOS COM TERRENO DEVOLUTO OU DE QUEM DE DIREITO.
ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 30 DE ABRIL DE 1956.
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