APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REF. A O EXERCÍCIO DE 1958.
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 06 DE ABRIL DE 1959.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1958 (MIL NOVECENTOS E CINCOENTA E OITO).
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO PRODUZIRÁ EFEITO A PARTIR DE SUA PROMULGAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 1959.
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