FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO,Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR JOSÉ GERALDO SAMUEL DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO,
RESOLUÇÃO Nº 132, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ GERALDO SAMUEL DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 12,00M, FUNDOS PARA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 30,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO DE LADO ESQUERDO COM QUEM DE DIREITO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 360,00M2.
ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.
LUIZ JOAQUIMCORRÊA ----- PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO
------------------------------------ 2º SECRETÁRIO
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