FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.JORGE RIBEIRO DE ABREU , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AP PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

RESOLUÇÃO Nº 138, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.JORGE RIBEIRO DE ABREU, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA AVENIDA VILAS BOAS COM 10,00M, FUNDOS PARA MORRO DA BALEIA COM 10,00M, FUNDOS PARA MORRO DA BALEIA COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DA LATERAL DIREITA COM TERRENO VAGO E DE LADO ESQUERDO COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200.00M2.


ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO - 2º SECRETÁRIO