FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MANOEL PAULO FILHO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AP PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

RESOLUÇÃO Nº 139, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. MANOEL PAULO FILHO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 9,00M, FUNDOS PARA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 7,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 28,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM JOÃO CASIMIRO BARBOSA E DO LADO ESQUERDO COM ARTHUR FRANCISCO DE OLIVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 224,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO -- 2º SECRETÁRIO