FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AP PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.
RESOLUÇÃO Nº 140, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 8,60, , FUNDOS PARA MANOEL FRANCISCO DA SILVA COM 9,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS, 27,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM RENATO PEREIRA SANTANA E DO LADO ESQUERDO COM JOSÉ OLIVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 237.60M2.
ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA -- PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO
---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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