ALTERA OS PARÁGRAFOS 1O E 2O DO ARTIGO 4O DA LEI 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

LEI Nº 1.869 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERAÇÃO: LEI Nº 1.835/2005.

LEI Nº 2.859/2016.

LEI Nº 2.944/2018.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º - ACRESCENTE-SE AOS PARÁGRAFOS 1O E 2º DO ART. 4O DA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, OS SEGUINTES INCISOS:

ART. 4º ................................................................................'A7 1º ......................................................................................”

VIII - 1 (UM) MEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO”.

'A7 2º ....................................................................................”

VIII - 1 (UM) MEMBRO REPRESENTATIVO DO MOVIMENTO NEGROS DO MUNICÍPIO.ARTIGO 2O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 2 DE DEZEMBRO DE 2005.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO