CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASCAFER - ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE ESPORTES RADICAIS.

PUBLICADA NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2.291 ANO XX
DATA: 23/11/2005

LEI Nº 1865 DE 17 DE NOVEMBRO 2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASCAFER - ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE ESPORTES RADICAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A ASCAFER - ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE ESPORTES RADICAIS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 17 DE NOVEMBRO DE 2005.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO