CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS.

PUBLICADO NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2.291 ANO XX
DATA: 23/11/2005


LEI Nº 1866 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.


CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, DENOMINADA SIMPLESMENTE DE TOCA DE ASSIS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 17 DE NOVEMBRO DE 2005.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO