CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO.

PUBLICADA NO JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO Nº 2.287 ANO XX
DATA: 11 E 12/ 11/ 2005


LEI Nº 1862 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A FUSAG - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 7 DE NOVEMBRO DE 2005.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO