RES - 0159/1967

Informações da lei municipal
Data: 09/10/1967
Número: 0159
Exercício: 1967
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.JOEL PERES , UM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 159, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10.DE ABRIL DE 1967,AO SR. JOEL PERES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA COM 12,00M; FUNDOS COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E IGUAL METRAGEM; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA E DO LADO ESQUERDO COM QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 240,00M2.



ARTIGO 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 09 DE JANEIRO DE 1969.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA ------ PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO -------- 1º SECRETÁRIO


------------------------------------------------2º SECRETÁRIO

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