FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.VIGENTE MARTINS , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 164, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ARTIGO 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE1967, AO SR. EDSON VIGENTE MARTINS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA AFONSO COM 12,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 11,50M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM UMA TRAVESSA PROJETADA E DO LADO ESQUERDO COM IZAÍAS ALVES DE ESPÍRITO SANTO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 138,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.




LUIZ JAOQUIM CORRÊA ----- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

EMIGDO G. COUTINHO --- 2º SECRETÁRIO