FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.ANTONIO BONIFÁCIO MACHADO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO BONIFÁCIO MACHADO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; FRENTE PARA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA COM 12,00M, FUNDOS PARA COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 13,00M, QUE DIVIDE DE LADO DIREITO COM ANTÔNIO BARROS E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 156,00M2.
ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA ---- PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ---- 1º SECRETÁRIO
EMIGDIO G. COUTINHO -- 2º SECRETÁRIO
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