FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.PAULO ROBERTO PORTO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 170, DE 09 DE OUTUBRO DE 1967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. PAULO ROBERTO PORTO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA OCEÂNICA COM 15,00, FUNDOS PARA ANTÔNIO PEREIRA COM 15,00, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 40,00, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM BENÍ MINARINA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 600,00M2.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.




CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA ------ PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO------ 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO---- 2º SECRETÁRIO