FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.MARIA JOSÉ ALMEIDA MUNIZ , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
RESOLUÇÃO Nº 207, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE ABRIL DE 1967, A SRA. MARIA JOSÉ ALMEIDA MUNIZ, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; FRENTE PARA A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA COM 15,00M, FUNDOS PARA CIA NACIONAL DE ÁLCALIS COM 15,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM MARIA ALMEIDA MUNIZ COSTA E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 300,00M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1968.
LUIZ JOAQUIM CORRÊA --------- PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ DE CARVALHO ------------ 1º SECRETÁRIO
------------------------------------------ 2º SECRETÁRIO
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