FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.NILZA NEVES CABRAL , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO- 210-A- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. CAROLINBA DE SOUZA BONFIM , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRª NILZA NEVES CABRAL, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, COM 10,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS, 20,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM JOÃO BARRETO E DO ESQUERDO COM QUEM DE DIREITO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200,00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE ABRIL DE 1972.




LUIZ JOAQUIM CORRÊA ------- PRESIDENTE

_______________________ - 1º SECRETÁRIO

______________________ - 2º SECRETÁRIO