FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.VICTOR BAMBLIM BAPTISTA , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO-212-A-FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR.LIZETE VIEIRA DE CASTRO , UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. VICTOR NAMELIN BAPTISTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA UMA RUA 10,00M, FUNDOS PARA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM ALTAMIRO PEÇANHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL QUADRADA DE 200,00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 1968.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA --- PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO --- 1º SECRETÁRIO

------------------------------------------ 2º SECRETÁRIO