MARINALVA DA SILVA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRª MARINALVA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A AV. DA LIBERDADE COM 19,90M, FUNDOS COM TERRENO AFORADO A CIA. NACIONAL DE ÁLCALIS, TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 19,15M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM EDNO NEVES RAMOS, E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 247,03M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE JUNHO DE 1971.


WILMAR MONTEIRO ------- PRESIDENTE

ANTÔNIO CORRÊA DE SOUZA ------ 1º SECRETÁRIO

--------------------------------------- 2º SECRETÁRIO