RES - 0019/1971

Informações da lei municipal
Data: 01/06/1971
Número: 0019
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): MESA DIRETORA
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Descrição

MANOEL GOMES PEDINDO TERRENO EM AFORAMENTO


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 01 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MANOEL GOMES, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A AV. JOAQUIM NOGUEIRA COM 15,00M, FUNDOS COM IGUAL METRAGEM QUE FAZ COM MARLI RAMALHO, TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 40,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM O SR. NELSON JOSÉ FERNANDES E DO LADO ESQUERDO COM ELÍSIO GOMES. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 600,00M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE JUNHO DE 1971.




WILMAR MONTEIRO ---- PRESIDENTE

ANTÔNIO CORRÊA DE SOUZA ---- 1º SECRETÁRIO

ALAIR FRANCISCO CORRÊA ---- 2º SECRETÁRIO

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