FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRA PAULA ANDRADE DE SOUZA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 09 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 4º LEI, DA CONSTITUIÇÃO Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

ART. 1º - FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRª PAULA ANDRADE DE SOUZA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA PROJETADA COM 13,00M, FUNDOS PARA TERRENO VAGO DO LADO DIREITO COM TERRENO VAGO E DO LADO ESQUERDO COM RUA PROJETADA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 260,00M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE ABRIL DE 1971.



----------------------------------- PRESIDENTE

----------------------------------- 1º SECRETÁRIO

----------------------------------- 2º SECRETÁRIO