O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967, DISCRIMINADO NAS TABELAS INTEGRANTES DESTA RESOLUÇÃO, EXÇA A RECEITA EM CR$ 1.040.000.000 E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPÓRTÂNCIA.

RESOLUÇÃO Nº- 228, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967, DISCRIMINADA NAS TABELAS INTEGRANTES DESTA RESOLUÇÃO ORÇA A RECEITA EM CR$ 1.040.000.000 (HUM BILHÃO E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

ART. 2º- A RECEITA ARRECADAR-SE-Á DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES DAS TABELAS (ANEXOS I - “A” E “B”, OBEDECENDO E SEGUINTE DESDOBRAMENTO:


RECEITA:

TRIBUTÁRIA..................................................................................................... CR$ 851.590.000
PATRIMONIAL.....................................................................................................CR$ 12.400.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES...............................................................................CR$ 105.010.000
RECEITAS DIVERSAS............................................................................................CR$ 66.000.000
RECEITAS DE CAPITAL.......................................................................................CR$ 5.000.000
------------
TOTAL GERAL DA RECEITA..................................................CR$ 1.040.000.000


ART. 3º- A DESPESA, DISCRIMINADA NO ANEXO II - (A- B- C - D - E - F - G - H - I - J - K), POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DISTRIBUIR-SE-Á, CONFORME A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE, CONFORME AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS:


DESPESA:

PODER LEGISLATIVO:

CÂMARA MUNICIPAL..........................................................................................CR$ 19.000.000


PODER EXECUTIVO
A) GABINETE DO PREFEITO.................................................................................CR$ 30.000.000
B) GUARDA MUNICIPAL.....................................................................................CR$ 29.000.000
C) ALMOXARIFADO............................................................................................CR$ 4.000.000
D) TURISMO E PUBLICIDADE...............................................................................CR$ 7.000.000
E) EDUCAÇÃO PÚBLICA.......................................................................................CR$ 54.000.000
F) SAÚDE PÚBLICA............................................................................................ CR$ 27.000.000
G) PESSOAL E EXPEDIENTE.................................................................................CR$ 22.000.000
H) FAZENDA.....................................................................................................CR$ 237.000.000
I) OBRAS PÚBLICAS...........................................................................................CR$ 400.000.000
J) FOMENTOS AOS RECURSOS AGROPECUÁRIOS......................................................CR$ 3.000.000
K) TRANSPORTE E OFICINAS...............................................................................CR$ 208.000.000

TOTAL GERAL DA DESPESA.....................................................CR$1.040.000.000



ART. 4º- ACOMPANHAM A PRESENTE RESOLUÇÃO:


A) QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
B) DEMONSTRATIVO DA DESPESA, PELAS FUNÇÕES, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
C)DEMONSTRATIVO DA DESPESA PELAS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
D)DEMONSTRATIVO DA DESPESA, PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
E) DEMONSTRATIVO DA DESPESA, PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, SEGUNDO AS FUNÇÕES.



ART. 5º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 2 DE DEZEMBRO DE 1966.


_____________________________________PRESIDENTE
JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR


______________________________________1º- SECRETÁRIO
WALTER SOARES CARDOSO

_______________________________________2º- SECRETÁRIO
PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA