FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ AUGUSTO ALLAVARCE MEDINA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO ARRAILA DO CABO.

RESOLUÇÃO Nº-023, DE 2 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO § 4º-, ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SUA NOVA REDAÇÃO, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº- 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ AUGUSTO ALLAVARGE MEDINA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM A RUA VILAS BOAS COM 10, 30M . FUNDOS COM TERRENO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10,30M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS, 31,60M , DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DO LADO ESQUERDO COM LAURINDO DARNALAS DE LINS. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE


ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA _PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO _1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G. COUTINHO _2º-SECRETÁRIO