FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ LUIZ CORRÊA DE ABREU, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO.

RESOLUÇÃO Nº-027, DE 2 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO § 4º-, ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SUA NOVA REDAÇÃO, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº- 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ LUIZ CORRÊA DE ABREU, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA VILAS BOAS COM 10.00M, FUNDOS PARA O MORRO DO ATALAIA COM 10.00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS, 50.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM EDUARDO FERRARI NETTO PAZ, E DO LADO ESQUERDO COM AMIM AMIL SADOR. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 500.00M².





ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE AGOSTO DE 1967.







LUIZ JOAQUIM CORRÊA
PRESIDENTE