FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE , AO SR. MÁRIO LOURENÇO PORTUGAL, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº 028, DE 2 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO § 4º-, ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SUA NOVA REDAÇÃO, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº- 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. MÁRIO LOURENÇO PORTUGAL, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA VILAS BOAS COM 24.00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 4,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS AS SEGUINTES DIMENSÕES MEDIDAS, LADO DIREITO COM UMA RUA PROJETADA, COM 44.00M E DO LADO ESQUERDO COM MÁRIO FERREIRA DA SILVA, COM 36,50M.. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 523M².





ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA __PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO_1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G. COUTINHO _2º- SECRETÁRIO