FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº 029, DE 2 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PEDRO ÁLVAROS CABRAL COM 10.00M. FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 10.00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM JOÃO VICTORINO BARRETO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 200.00M².





ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA _PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ CARVALHO _1º- SECRETÁRIO


_______________________________________2º- SECRETÁRIO