FICA CONCEDIDO NOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ DE FREIRE, UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-039, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOSÉ DE FREITAS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A AV. GETULIO VARGAS COM 8.00M. FUNDOS PARA JOSÉ EUGENIO DE CARVALHO COM 9,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS15,00M DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM INEAS SIMAS E DO LADO ESQUERDO COM MANOEL FELIX DE ANDRADE. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 130,50M².




ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 12 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA __PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO __1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G. COUTINHO --- 2º- SECRETÁRIO