FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. AROLDO BATISTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-040, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. AROLDO BATISTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA SEM DESIGNAÇÃO COM 10.00M, FUNDOS COM ALOJAMENTOS DA CNA COM 11.00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO VAGO E DO LADO ESQUERDO COM OCTACÍLIO MOYSÉS. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 110,00M².




ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 12 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA ___PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO __1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G, COUTINHO __2º- SECRETÁRIO