FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ALCEBIADES FREIRE DE MATTOS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-043, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ALCEBIADES FREIRE DE MATTOS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA VERA CRUZ COM 12.00M, FUNDOS PARA MANOEL XAVIER FRANCISCO DE FARIA COM 10,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS AS SEGUINTES MEDIDAS, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM ADERBAL GOMES MACHADO TENDO 24,50M E DO LADO ESQUERDO COM OTILDES BORGES TEIXEIRA TENDO 23,50M. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE




ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 9 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G. COUTINHO - 2º- SECRETÁRIO