FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-047, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 9,50M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 9,50M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 25,00M DIVIDINDO COM LUIZ MIGUEL DA SILVA E JOÃO DE SOUZA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 225,50M².




ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE JUNHO DE 1967.


LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º- SECRETÁRIO


EMIGDIO G. COUTINHO - 2º- SECRETÁRIO