FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AP SR. ARIDES DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-049, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ARIDES DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 11.00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 11,00M , TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 220,00M².




ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE JUNHO DE 1967.


_____________________________________PRESIDENTE


______________________________________1º- SECRETÁRIO


_______________________________________2º- SECRETÁRIO