FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-050, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA FRANKLIN MOREIRA COM 13.50M, FUNDOS PARA JOMAR DE BARROS E JUAREZ AMARAL TINOCO, TENDO AS LINHAS LATERAIS 13,50M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM SAD JOSÉ FRANCISCO. NA LINHA DOS FUNDOS TAMBÉM TEM 13,50M. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 243,00M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE JUNHO DE 1967.


_____________________________________PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO _1º- SECRETÁRIO


_______________________________________2º- SECRETÁRIO