FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, , A SRª MARIA DO ARMO PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AOPATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-054, DE 9 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SRª. MARIA DO CARMO PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA BENJAMIM CONSTANT, FUNDOS COM TERRENO VAGO COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM CARLÚCIO AZEVEDO CONCEIÇÃO E DO LADO ESQUERDO COM BECO SEM DESIGNAÇÃO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 240,00M².


ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 13 DE JUNHO DE 1967.


_____________________________________PRESIDENTE


MANOEL JOSÉ DE CARVALHO __1º- SECRETÁRIO


_______________________________________2º- SECRETÁRIO