FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO FRANCISCO DE SANT'ANNA.

RESOLUÇÃO Nº-063, DE 30 DE JUNHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ANTONIO FRANCISCO DE SANT’ ANNA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA COM 12,00M, FUNDOS COM TERRENO AFORADO A LUCAS JACOB DAVID COM 12,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 40,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO AFORADO A JULIO MARIO DE OLIVEIRA E DO LADO ESQUERDO COM TERRENO AFORADO A MANOEL LOPES DOS SANTOS. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 480,00M².



ART. 2º- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 5 DE JULHO DE 1967.


_____________________________________PRESIDENTE


______________________________________1º- SECRETÁRIO


_______________________________________2º- SECRETÁRIO