FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ROBERTO DE MIRANDA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-065, DE 30 DE JULHO DE 1967.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:



ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. ROBERTO PINHEIRO DE MIRANDA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO FRIO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA COM 9,75M, FUNDOS COM JOAQUIM FELIX DA PENHA COM 9,75M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 19,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO CO OLNEY FELIX DA PENHA E DO LADO ESQUERDO COM JOSÉ SILVEIRA. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 185,25M².



2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 30 E JUNHO DE 1967

LUIZ JOAQUIM CORRÊA
PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO
1º- SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO
2º- SECRETÁRIO