FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. IZAYAS CRASPO D OSA E SILAS CRESPO DA ROSA.

RESOLUÇÃO Nº-094, DE 11 DE JULHO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO § 4º- ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SUA NOVA REDAÇÃO, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº-1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1970, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

R E S O L V E:




ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AOS SRS. IZAIAS CRASPO DE ROSA E SILAS CRESPO DA ROSA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 11,00M, FUNDOS PARA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 11.00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M , DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DO LADO ESQUERDO COM GERALDINO FARIAS NEVES. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 220,00M².





2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE JUNHO DE 1967.

LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE

_______________________ - 1º SECRETÁRIO

______________________ - 2º SECRETÁRIO