FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOAQUIM FELIX BARRETO.

RESOLUÇÃO Nº-096, DE 28 DE JULHO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:




ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOAQUIM FELIX BARRETO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA RODRIGUES ALVES Nº 5 COM 12,00M, FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 12,00M2, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 24.00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DE LADO ESQUERDO COM CARLOS BARROS NETTO. PERFAZENDO UMA ARES QUADRADA DE 288,00M2.



2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 1º DE AGOSTO DE 1967.



LUIZ JOAQUIM CORRÊA - PRESIDENTE

MANOEL JOSÉ DE CARVALHO - 1º SECRETÁRIO

EMIGDIO G. COUTINHO - 2º SECRETÁRIO