FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967, AO SR. ELENI DE JESUS RODRIGUES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

RESOLUÇÃO Nº-104, DE 28 DE JULHO DE 1967.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:




ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, A SRª. ELENI DE JESUS RODRIGUES, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA COM 14,00M, FUNDOS COM TERRENO VAGO COM 14,00M, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 20,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO VAGO E DO LADO ESQUERDO COM O MESMO. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 280,00M².



2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 4 DE AGOSTO DE 1967.



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PRESIDENTE
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1º- SECRETÁRIO

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2º- SECRETÁRIO