FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967 AO SR. JOAQUIM ANDRADE, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
RESOLUÇÃO Nº-107, DE 28 DE JULHO DE 1967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1º- FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. JOAQUIM ANDRADE, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA JOSÉ FRANCISCO COM 12,00M, FUNDOS COM O MORRO DA PRAIA GRANDE, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 28,00M, QUE DIVIDE DO LADO DIREITO COM BENEDITO FRANCISCO JÚNIOR E DO LADO ESQUERDO COM PAULO LAURINDO DOS SANTOS. PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 252,00M².
2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 2 DE AGOSTO DE 1967.
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PRESIDENTE
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1º- SECRETÁRIO
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2º- SECRETÁRIO
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