FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ COSTA MORAES, UMA ÁREA DE TERRAS. (CONSTA UMA OUTRA RESOLUÇÃO COM ESTE MESMO NÚMERO: DENOMINA RUA JOAQUIM CARVALHO DE SANT'ANNA A RUA SITUADA ENTRE A RUA ITAJURU E A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CABO FRIO.

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO JOSÉ COSTA MORAES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 10,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ALFREDO PEREIRA; 25,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ALFREDO PEREIRA; 25,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM VALDOMIRO ALMEIDA; 25,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO PERFAZENDO UMA ÁREA DE 250,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19/11/1975.

---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO