RES - 0226/1975

Informações da lei municipal
Data: 03/10/1975
Número: 0226
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 226, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 10,40 METROS DE FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA QUE SEGUE DA RUA GEORGE WACHANSGTON; 10.40 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ARLINDO DE JESUS RODRIGUES; 20,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 20,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM HILCÉIA MENDONÇA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 208,00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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