FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JORGE LOPES BORGES UMA ÁREA DE TERRAS
RESOLUÇÃO Nº 229, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO JORGE LOPES BORGES, E OUTRO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 8,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA MAL FLORIANO PEIXOTO, 8,40 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MARIA DE LOURDES 20,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE ZAQUEU COUTINHO; 19,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PROPRIEDADE DA C.N.ª, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 165, 90 M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08/10/1975.
---------------------------------------- PRESIDENTE
---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO
---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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