RES - 0229/1975

Informações da lei municipal
Data: 03/10/1975
Número: 0229
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JORGE LOPES BORGES UMA ÁREA DE TERRAS


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 229, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO JORGE LOPES BORGES, E OUTRO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 8,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA MAL FLORIANO PEIXOTO, 8,40 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MARIA DE LOURDES 20,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE ZAQUEU COUTINHO; 19,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PROPRIEDADE DA C.N.ª, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 165, 90 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08/10/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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