FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOVINO ALVES RANGEL UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 231, DE 03 DE OUTUBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 58 DE 16 DE ABRIL DE 1974.


ART 2º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOVINO ALVES RANGEL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 21,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA AMÉRICO VESPÚCIO; 20.00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM A AV. DA LIBERDADE; 16,70 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM GUILHERME F. LANE; 16,70 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM CLODOMIRO MARTINS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 342.35M2.


ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08/101975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO