FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO DE SOUZA PASSOS UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 233, DE 03 DE OUTUBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;



ART 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO DE SOUZA PASSOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 10,20 METROS DE FRENTE PARA A RUA MARCÍLIO DIAS; 10.50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM UMA LINHA DIAGONAL QUE SEPARA DE UMA SERVIDÃO; 21,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM FRANCISCO TENÃ DA SILVA; 15,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃO PÚBLICA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 116.30M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19/111975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO